O que vem a ser o conceito de “project finance”?

“Project finance” é uma estrutura de financiamento que se concentra em um projeto específico, em vez de no patrimônio líquido geral de uma empresa. É frequentemente usado para financiar grandes projetos de infraestrutura, como usinas de energia, estradas, pontes, portos, aeroportos e instalações de mineração. Ao contrário do financiamento tradicional, onde a empresa toma empréstimos…

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Lei do “Teto de Gastos”: entenda seus aspectos gerais

Boa tarde! A Lei do Teto de Gastos é uma emenda constitucional aprovada em 2016 no Brasil. Ela estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos, que não pode exceder a inflação do ano anterior. Em outras palavras, o governo não pode aumentar seus gastos acima da taxa de inflação do ano anterior. O…

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Quais são os requisitos mínimos de um TLE?

Os requisitos mínimos de um Termo de Licitação Especial (TLE) para aquisição de produtos de defesa estão estabelecidos no Decreto nº 7.970/2013, que regulamenta a Lei nº 12.598/2012. Seguem abaixo alguns desses requisitos: Cabe ressaltar que o TLE pode ser adaptado às características específicas de cada aquisição de produto de defesa, de acordo com as…

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O que vem a ser o “Termo de Licitação Especial” (TLE)?

O Termo de Licitação Especial (TLE) é um documento previsto pela legislação brasileira para aquisição de produtos de defesa, nos termos da Lei nº 12.598/2012 e do Decreto nº 7.970/2013. Esse termo é utilizado em licitações que envolvem aquisição de produtos de defesa, como armamentos, munições, equipamentos militares, entre outros, que sejam considerados estratégicos para…

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