O governo da China anunciou uma proposta para ampliar significativamente os controles sobre a exportação de tecnologias avançadas, incluindo inteligência artificial, semicondutores, biotecnologia e equipamentos utilizados na produção de energia solar.

A iniciativa foi apresentada conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e prevê a inclusão de 40 tecnologias no catálogo nacional de exportações proibidas ou sujeitas a restrições.

Desse total, 23 estão relacionadas à inteligência artificial, incluindo grandes modelos de linguagem, agentes inteligentes, infraestrutura de processamento e tecnologias associadas ao desenvolvimento de semicondutores.

A proposta estabelece controles sobre a transferência internacional de determinadas tecnologias de IA utilizadas em ambientes sensíveis, como defesa nacional, infraestruturas críticas e atividades governamentais estratégicas. Também contempla modelos de inteligência artificial que utilizem informações nacionais consideradas sensíveis e tecnologias associadas ao desenvolvimento de chips avançados.

Entre os critérios considerados estão modelos com dois trilhões de parâmetros ou mais, além de sistemas que apresentem determinadas capacidades tecnológicas de ponta..

As autoridades chinesas afirmam que a iniciativa pretende proteger a segurança nacional, evitar a utilização indevida de tecnologias avançadas e assegurar que a inteligência artificial permaneça sob controle humano.

As restrições definitivas ainda não foram aprovadas. A proposta permanecerá em consulta pública até 15 de novembro de 2026. Entretanto, já foi estabelecida uma exigência temporária de registro para determinadas transferências internacionais das tecnologias abrangidas pelo anúncio.

As autoridades também esclareceram que tecnologias disponibilizadas publicamente por meio de projetos de código aberto ou publicações acadêmicas, em regra, não estarão sujeitas às mesmas restrições.

Relevâncias estratégicas e econômicas

A iniciativa representa mais uma etapa na transformação das tecnologias avançadas em instrumentos de política econômica e segurança nacional.

Nos últimos anos, os Estados Unidos e seus aliados estabeleceram controles sobre a exportação de semicondutores avançados e equipamentos de fabricação destinados à China. Agora, Pequim procura ampliar sua capacidade de controlar a transferência internacional de determinadas tecnologias desenvolvidas por suas próprias empresas e instituições de pesquisa.

O aspecto mais relevante é que a disputa deixa de envolver apenas o fornecimento de componentes físicos e passa a abranger modelos de IA, conhecimentos técnicos, sistemas de processamento e propriedade intelectual.

Essa mudança pode afetar operações de investimento estrangeiro, aquisição de empresas, transferência de tecnologia e constituição de joint ventures internacionais. Também poderá aumentar a complexidade dos processos de avaliação de riscos regulatórios em projetos que dependam de tecnologias chinesas.

Impactos potenciais no contexto brasileiro

Para o Brasil, a proposta merece atenção porque a China ocupa uma posição importante nas cadeias internacionais de suprimento de equipamentos eletrônicos, componentes industriais e tecnologias estratégicas.

Empresas brasileiras que desenvolvem soluções de inteligência artificial, sistemas embarcados, equipamentos de telecomunicações e aplicações de defesa poderão enfrentar novas exigências relacionadas à transferência de tecnologia.

O movimento também reforça a importância de avaliar a origem, as condições de licenciamento e as possibilidades de atualização de tecnologias incorporadas a projetos estratégicos. Sob a perspectiva financeira, restrições dessa natureza podem influenciar a viabilidade de investimentos que dependam de transferência internacional de conhecimentos técnicos ou propriedade intelectual.

A disputa tecnológica entre grandes potências está deixando de se limitar ao acesso a equipamentos. O próprio conhecimento necessário para desenvolvê-los está se tornando um ativo sujeito a controles estratégicos.

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Fontes: Reuters — 16/10/2026 | Associated Press — 16/10/2026.