No último dia 8 de dezembro de 2025, os Comitês de Serviços Armados da Câmara e do Senado, incluindo o presidente Mike Rogers (R-AL), o membro de maior hierarquia Adam Smith (D-WA), o presidente Roger Wicker (R-MS) e o membro de maior hierarquia Jack Reed (D-RI), divulgaram conjuntamente o texto final negociado da Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) para o Ano Fiscal de 2026 (NDAA FY26), um projeto de lei bipartidário de política e gastos de defesa avaliado em aproximadamente US$ 900,6 bilhões (aprox. R$ 4,9 trilhões), que deverá ser votado em breve.

Os comitês anunciaram um acordo bipartidário e bicameral sobre a NDAA FY26, com o objetivo de apoiar os militares e fortalecer a defesa nacional, destacando a inclusão de reformas significativas na aquisição, projetadas para reduzir a burocracia e acelerar os processos de tomada de decisão, a fim de melhorar a capacidade de fornecer recursos modernos às tropas de maneira oportuna e com boa relação custo-benefício.

Esta proposta legislativa inclui disposições específicas destinadas a impedir qualquer redução unilateral no número de tropas americanas estacionadas na Coreia do Sul, exigindo que o Pentágono mantenha os níveis atuais de tropas em serviço ativo em aproximadamente 28.500, e proíbe efetivamente que as tropas americanas na Europa caiam abaixo dos níveis atuais de aproximadamente 76.000, restringindo a transferência de equipamentos militares americanos da Europa para outras regiões.

Essas medidas atuam como um freio a planos previamente sugeridos para reduzir o tamanho das forças americanas na Europa e garantem a supervisão do Congresso, exigindo notificação prévia ao Congresso para qualquer potencial redução de tropas.

A legislação baseia-se principalmente em dois projetos de lei: o H.R. 3838, conhecido como Lei de Agilização de Aquisições para Execução e Entrega Eficazes e Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2026 (SPEED Act e FY26 NDAA), que foi aprovado pela Câmara dos Representantes em 10 de setembro de 2025, e o S.2296, Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2026, que foi aprovado pelo Senado em 10 de outubro de 2025; as comissões instaram seus colegas a aprovarem prontamente a FY26 NDAA para permitir a implementação dessas reformas vitais.

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Fontes: NY Times | GlobalSecurity.org | Reuters | Politico | DefenseNews

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