Em um cenário global de crescentes desafios geopolíticos, a segurança e a soberania de uma nação dependem diretamente da robustez de sua capacidade de defesa. Foi com essa premissa que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizou, no último dia 09 Set, uma audiência pública para discutir um dos temas mais críticos para o setor: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023. O debate, que contou com a participação de representantes da indústria de defesa, evidenciou a urgência de uma mudança estrutural no financiamento das Forças Armadas brasileiras.

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Previsibilidade Orçamentária: O Coração da Proposta

O principal ponto da discussão, e a essência da PEC 55/2023, é a necessidade de previsibilidade orçamentária. A indústria de defesa, pilar da soberania tecnológica e industrial do país, tem sofrido com cortes sucessivos, o que compromete o desenvolvimento de projetos de longo prazo. A proposta busca garantir um investimento mínimo no setor, uma medida que visa estabilizar e fortalecer toda a cadeia produtiva.

Durante a audiência, o proponente da reunião destacou a discrepância entre o investimento brasileiro e o de outras potências globais. Ele mencionou a recomendação da OTAN de que os países invistam pelo menos 2% do PIB em defesa, e comparou com nações como a Rússia, que destina 7,1%, e Israel, com 8,8%. Essa comparação ressaltou a vulnerabilidade do Brasil e a necessidade de um compromisso financeiro mais sólido com sua defesa.

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Soberania e Ameaças: Uma Questão de Estado

Foi enfatizado que o investimento em defesa não pode ser visto como uma bandeira política, mas sim como uma questão de Estado fundamental para a proteção da soberania e da integridade das fronteiras do Brasil. As Forças Armadas, além de suas funções constitucionais de defesa, desempenham um papel crucial em cenários de desastres naturais e apoio logístico, demonstrando sua importância para a sociedade.

A discussão também levantou os riscos e as ameaças concretas que o país enfrenta. Foram abordados perigos nos domínios naval, aéreo e terrestre, com a menção de casos específicos, como o sombreamento de cabos submarinos na costa brasileira. Esses exemplos ilustram que as ameaças à segurança nacional são reais e exigem uma capacidade de resposta imediata e eficaz.

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A Visão Estratégica: O Testemunho do General Mourão

O debate foi enriquecido pelo testemunho do General Mourão, que, com 51 anos de serviço no exército, trouxe a perspectiva de quem vivenciou os desafios do setor. Ele sublinhou a falta de previsibilidade e a importância de que o orçamento seja liberado no início do ano. Segundo ele, o atraso na liberação de recursos prejudica as empresas de defesa e resulta em desperdício, impedindo que as Forças Armadas adquiram os materiais modernos necessários para cumprir sua missão. A sua fala reforçou o argumento central da PEC: sem um fluxo de caixa previsível, a modernização da defesa nacional é impossível.

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Conclusão: O Caminho para a Segurança e Inovação

A audiência pública sobre a PEC 55/2023 evidenciou que a estabilidade orçamentária da indústria de defesa é um pilar estratégico para a segurança e a soberania do Brasil. A proposta não se trata apenas de garantir financiamento, mas de assegurar que o país tenha as ferramentas necessárias para proteger suas riquezas, fronteiras e interesses em um mundo cada vez mais complexo. Para o InvestDefesa.org, este debate representa um marco na jornada do Brasil rumo à autonomia e à inovação em defesa.

A audiência foi encerrada com a certeza de que a discussão está apenas começando, mas com o entendimento claro de que o futuro da defesa nacional depende de uma ação concreta e de um compromisso duradouro.

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