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Editado pelo Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no primeiro trimestre deste 2024, o e-book “Financiamento à Nova Indústria Brasil – NIB” serve como um manual sucinto que descreve as políticas, instrumentos financeiros e linhas de crédito disponíveis sob a égide da Nova Indústria Brasil (NIB).

Sua louvável finalidade é orientar micro, pequenas e médias empresas industriais sobre como acessar recursos para investimentos e operações industriais, fomentando o desenvolvimento econômico sustentável e aumentando a competitividade nacional.

Mas, até que ponto esse guia auxilia, efetivamente, a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS) brasileira, a qual responde por mais de 2% do PIB nacional? Que pontos, eventualmente, estariam faltando para um efetivo apoio à BIDS? É o que procuraremos analisar, a partir de agora.

1. Definição e Funcionamento da NIB

A “NIB – Nova Indústria Brasil” é uma política de desenvolvimento industrial lançada pelo Governo Federal para promover o progresso técnico e a inovação, realinhando o Brasil no cenário comercial global. Ela opera através de um conjunto de soluções financeiras e não financeiras, estruturadas para impulsionar a modernização e a expansão da capacidade produtiva nacional.

2. Missões e Linhas de Financiamento da NIB

As missões da NIB definem áreas prioritárias de desenvolvimento industrial e incluem fortalecimento da autonomia tecnológica e produtiva, transição ecológica, e modernização industrial.

Dentro do contexto de “Soberania e Defesa Nacional“, a NIB foca no desenvolvimento de tecnologias críticas para defesa e segurança, fortalecimento das indústrias naval e aeroespacial, e a promoção de tecnologias duais. As linhas de financiamento para essa missão incluem:

• Finep Mais Inovação
• BNDES Mais Inovação
• BNDES Finame Máquinas e Equipamentos
• BNDES Finame Máquinas 4.0
• BNDES Finame Serviços 4.0

3. Linhas de Crédito Reembolsável na NIB

A NIB inclui várias linhas de crédito reembolsável, como o Finep Mais Inovação, que financia planos estratégicos de inovação aderentes às missões da NIB, e o BNDES Finame, que apoia a aquisição de máquinas e equipamentos. Estas linhas são caracterizadas por prazos longos de pagamento e taxas de juros competitivas, facilitando o acesso ao financiamento para inovação industrial.

4. Garantias para Acesso ao Financiamento

As garantias exigidas para acessar os financiamentos da NIB podem incluir garantias reais (hipoteca, penhor) e pessoais (fiança, aval), dependendo da natureza da operação e do canal de financiamento (direto com BNDES/Finep ou através de agentes financeiros credenciados).

5. Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis pela FINEP

A Finep disponibiliza recursos não reembolsáveis principalmente através de Chamadas Públicas periódicas, que suportam setores estratégicos alinhados com as missões da NIB. Estes recursos são destinados a projetos de PD&I que promovam inovação e desenvolvimento tecnológico.

6. Apoio da EMBRAPII

A EMBRAPII apoia a NIB utilizando recursos não reembolsáveis para financiar projetos desenvolvidos em colaboração entre empresas e ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas) credenciadas. Os projetos apoiados focam em áreas como saúde, transformação digital e bioeconomia, contribuindo para o avanço tecnológico e a competitividade industrial.

7. Apoio por Meio de Operações de Equity

Talvez a parte mais interessante do e-book seja o detalhamento quanto ao apoio à indústria por meio de operações de equity, a qual será uma das estratégias chave para financiar a neoindustrialização e a transição ecológica do Brasil. Estas operações são parte integrante do plano mais amplo para revitalizar e modernizar a base industrial do país.

7.1 Estrutura do Apoio por Equity

Entidade Envolvidas

• BNDES Participações S.A. – BNDESPAR: Atuará como o principal canal para a operacionalização dos recursos, em colaboração com gestores privados. Este braço de investimentos do BNDES foca em injetar capital em empresas que são estratégicas para o desenvolvimento industrial do Brasil.

Foco dos Investimentos:

• Os investimentos serão direcionados a iniciativas que estão alinhadas com os eixos do Plano Mais Produção (P+P), especificamente nos segmentos de Indústria Mais Inovadora e Digital e Indústria Mais Verde.
• Isso inclui projetos que promovam inovações tecnológicas, digitalização da indústria, práticas sustentáveis, e desenvolvimento de tecnologias verdes que contribuam para a descarbonização.

Modalidades de Investimento:

• Participações Acionárias: O BNDESPAR e gestores privados adquirirão participações em empresas que estejam implementando projetos inovadores e sustentáveis.
• A seleção de projetos se dará de forma que eles contribuam tanto para o avanço tecnológico quanto para a sustentabilidade ambiental, alinhando-se assim com as metas nacionais de desenvolvimento sustentável e competitividade industrial.

7.2 Benefícios do Apoio por Equity

• Impulso à Inovação: A injeção de capital de risco em empresas inovadoras facilita a realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos e serviços, especialmente em áreas tecnologicamente avançadas e de grande importância estratégica para o país.
• Desenvolvimento Sustentável: Com um foco em Indústria Mais Verde, os investimentos apoiarão projetos que reduzam a pegada ecológica da indústria brasileira, promovendo práticas que minimizem o impacto ambiental.
• Crescimento Econômico: Ao apoiar a modernização da infraestrutura industrial e a digitalização, o Brasil pode aumentar sua competitividade global, abrir novos mercados e melhorar a eficiência produtiva.

O apoio por meio de operações de equity descrito no e-book é uma abordagem proativa para catalisar a transformação da indústria brasileira. Esta estratégia não só tem o potencial de fortalecer a base industrial do Brasil com foco em inovação e sustentabilidade, mas também pode posicionar um pouco melhor o país como um ator relevante na busca de tecnologias industriais avançadas.

8. Análise sob a ótica das necessidades da BIDS

Ao analisar o e-book “Financiamento à Nova Indústria Brasil – NIB” sob o foco das necessidades específicas da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS) brasileira, várias críticas e considerações emergem, especialmente em relação à adequação e abrangência do apoio financeiro e de garantias oferecido. A seguir, algumas algumas de nossas principais ponderações e ausências sentidas:

8.1 Das especificidades das Necessidades de Defesa e Segurança

• O e-book, embora aborde as linhas de financiamento para “Soberania e Defesa Nacional”, não detalha suficientemente as necessidades específicas da BIDS, que incluem tecnologias altamente especializadas e projetos de grande escala que requerem investimentos substanciais e de longo prazo.
• Seria bastante benéfico ter um capítulo dedicado que detalhasse programas específicos, adaptados às demandas únicas de segurança nacional e defesa, incluindo aspectos de inovação tecnológica crítica e infraestrutura.

8.2 Condições de Financiamento e Garantias

• As linhas de crédito, apesar de teoricamente robustas, podem não ser totalmente acessíveis para startups ou MPME dentro da BIDS devido às exigências rigorosas de garantias e qualificações para financiamento. Nesse contexto, seria igualmente positivo a inserção de um capítulo que tratasse, diretamente, sobre o fortalecimento e ampliação do do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), tão importante no contexto de exportações de bens e serviços de defesa.
• Uma eventual expansão dos critérios de elegibilidade e simplificação do processo de aplicação poderiam facilitar o acesso ao financiamento para inovadores e empreendedores na área de defesa e segurança.

8.3 Apoio à Inovação Tecnológica

• Embora o e-book mencione o apoio à inovação por meio de recursos não reembolsáveis e equity, ele não parece capturar completamente a escala e os tipos específicos de inovação necessários na BIDS, como cibernética, inteligência artificial, computação quântica e tecnologia de drones, entre outros.
• Por conseguinte, programas mais direcionados para pesquisa e desenvolvimento em tecnologias emergentes que são críticas para a defesa nacional poderiam ser destacados.

8.4 Integração com Políticas Globais e Segurança

• Não se observam quaisquer ponderações sobre como os programas de financiamento interagem com as políticas de segurança regionais ou global, nem acerca das regulamentações de exportação (nacionais e internacionais), que são cruciais para a indústria de defesa.
• Desta feita, seria interessante incluir diretrizes sobre compliance internacional e apoio na navegação pelas complexidades das exportações de defesa e as regulamentações internacionais poderia ser extremamente útil.

8.5 Parcerias Estratégicas e Desenvolvimento de Ecossistema

• O documento não detalha estratégias para fomentar parcerias entre universidades, instituições de pesquisa (e.g. ICT) e a indústria de defesa, que são fundamentais para a inovação sustentável e desenvolvimento tecnológico avançado.
• Mais uma vez, seria bastante producente estabelecer ou informar sobre incentivos claros para parcerias estratégicas e o desenvolvimento de um ecossistema de inovação envolvendo todos os stakeholders relevantes, o que poderia ampliar significativamente a capacidade tecnológica nacional.

8.6 Sustentabilidade e Responsabilidade Social

• Enquanto o e-book, corretamente, foca na transição ecológica para setores industriais, ele padece por não especificar como essas práticas se aplicam dentro do contexto específico da BIDS, que tem considerações únicas de sustentabilidade e responsabilidade social.
• Por conseguinte, seria interessante informar as diretrizes atuais (caso existam) sobre práticas sustentáveis na produção de bens e serviços de defesa e segurança, o que poderia reforçar a responsabilidade social e a conformidade ambiental nesse contexto.

9. Conclusão

O e-book “Financiamento à Nova Indústria Brasil – NIB” é, sem dúvida, um passo significativo na direção certa, qual seja, de informar e esclarecer sobre os principais meios financeiros atualmente existentes, no cenário brasileiro, em apoio à indústria nacional, em suas diversas fases de desenvolvimento, produção e exportação.

Todavia, no que diz respeito aos detalhes específicos relativos ao setor de defesa, uma maior flexibilidade nas condições de financiamento, e uma abordagem mais integrada ao ecossistema de inovação poderiam melhorar substancialmente o apoio à Base Industrial de Defesa e Segurança no Brasil.

Essas mudanças não apenas fortaleceriam a indústria de defesa nacional, mas também a posicionariam melhor para competir e colaborar em um ambiente global cada vez mais integrado e cooperativo.

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