Por Rodrigo Campos, Especialista em Financiamentos, Seguros e Garantias para o Setor de Defesa; Pesquisador do Ecossistema Financeiro de Defesa.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou um relatório abordando a intersecção entre a Defesa Nacional e o Setor de Seguros. O relatório buscou discutir e sugerir aprimoramentos regulatórios para produtos e coberturas de seguros que possam impulsionar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Neoindustrialização. Entretanto, uma análise crítica identifica uma lacuna significativa: a ausência de detalhes e discussão sobre pontos cruciais como o Seguro Garantia em compras governamentais de Produtos de Defesa (PRODE), a utilização de Termos de Licitações Especiais (TLE) e a sua importância para as exportações de PRODE.

Análise Crítica do Relatório

O relatório tenta estabelecer um diálogo e buscar consensos entre seguradoras, segurados, participantes do mercado, especialistas e autoridades. Tem como objetivo fomentar alternativas que promovam o uso de seguros como um mecanismo para o desenvolvimento econômico sustentável, enfocando setores críticos como infraestrutura, saúde, agroindústria, inovação, sustentabilidade e Defesa Nacional. O relatório não especifica medidas ou produtos voltados especificamente para o setor de defesa, falhando ao ignorar aspectos importantes como o Seguro Garantia para aquisições de PRODE, a adoção de TLEs e a relevância nas exportações de PRODE.

Pontos Positivos do Relatório:

• Oferece uma visão geral do setor de seguros, contemplando áreas diversas, o que permite uma compreensão completa dos desafios e oportunidades do mercado brasileiro de seguros;
• Mapeia oportunidades para reformas regulatórias e inovações em produtos, mostrando comprometimento com a evolução do setor;
• Destaca a importância de programas educativos para aumentar a penetração de seguros no Brasil;
• Reconhece a necessidade de desenvolver produtos de seguros que atendam necessidades específicas de diversos setores.

Específicos à Defesa Nacional:

• Sublinha a importância estratégica da Defesa Nacional no contexto dos seguros;
• Propõe o desenvolvimento de produtos de seguros que abordem os riscos cibernéticos.

Os pontos positivos do relatório, tanto em uma perspectiva geral quanto específica à Defesa Nacional, refletem um esforço compreensivo para entender e melhorar o mercado de seguros no Brasil. Essas iniciativas não apenas promovem o desenvolvimento econômico, mas reforçam a segurança e a soberania nacionais através de um setor de seguros mais resiliente e adaptado.

Oportunidades de Melhoria e Engajamento Ampliadas

A análise crítica do relatório da SUSEP revela não apenas áreas que necessitam de aprimoramento, mas também oportunidades significativas para engajamento estratégico e colaboração.

Ampliar o escopo de colaboração para incluir uma gama mais ampla de stakeholders, incluindo especialistas no Ecossistema Financeiro de Defesa, startups focadas em Defesa e Segurança, bem como as entidades, poderia impulsionar inovações e soluções.

A crítica levantada indica uma oportunidade para diálogo estratégico entre a SUSEP e entidades do setor, como a ABIMDE e o SIMDE, promovendo um entendimento mais profundo das necessidades específicas desse segmento. Além disso, uma parceria com o Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa (DEPFIN) do Ministério da Defesa poderia alinhar as políticas de seguro às necessidades operacionais e estratégicas de defesa do país.

O envolvimento de especialistas no Ecossistema Financeiro de Defesa pode trazer insights valiosos sobre os desafios financeiros e operacionais específicos do setor de defesa. Esses especialistas, com seu conhecimento profundo sobre financiamentos, seguros e garantias aplicáveis ao setor, podem ajudar a identificar soluções inovadoras e práticas para superar as lacunas existentes.

As startups que atuam no setor de Defesa e Segurança trazem uma mentalidade inovadora e acesso a tecnologias emergentes que podem ser cruciais para o desenvolvimento de novos produtos de seguro. Sua colaboração pode facilitar a introdução de soluções disruptivas, como o uso de inteligência artificial para avaliar riscos de segurança cibernética ou o desenvolvimento de seguros baseados em blockchain para garantir transações seguras e transparentes.

Conclusão

É justo reconhecer e elogiar a iniciativa da SUSEP. A abertura da autarquia para abordar um leque tão amplo de questões dentro do setor de seguros, incluindo as relativas à Defesa Nacional, é uma comprovação do seu compromisso com a melhoria contínua e adaptação às necessidades emergentes do país. Essa proatividade da SUSEP não apenas destaca a sua relevância estratégica, mas também seu papel vital na promoção de um mercado de seguros robusto e adaptável.

As críticas apresentadas, longe de serem vistas como meras falhas, devem ser interpretadas como oportunidades valiosas para desenvolvimento conjunto entre a SUSEP, o setor de seguros e a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS). Cada ponto de crítica ilumina uma rota possível para inovação e adaptação, oferecendo um caminho para alinhar mais estreitamente os produtos de seguros às necessidades específicas de um setor crítico para a soberania e segurança nacional.

Ao invés de enxergar essas críticas como um fim, devemos vê-las como um convite ao diálogo e à colaboração. Este é um momento propício para que todas as partes interessadas venham juntas, não apenas para discutir desafios, mas para cocriar soluções.

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Referências:

A base da crítica está no relatório da SUSEP, complementada por um entendimento profundo das necessidades da BIDS brasileira, evidenciadas pela falta de discussão sobre aspectos-chave como o Seguro Garantia em aquisições de PRODE, o uso de TLEs e o apoio às exportações de PRODEs. Essa análise é sustentada por estudos de mercado, relatórios setoriais, e uma rica literatura acadêmica que mapeia as complexidades e as especificidades demandadas pelo setor de defesa.