Por Rodrigo Campos, Especialista em Financiamentos, Seguros e Garantias para o Setor de Defesa; Pesquisador do Ecossistema Financeiro de Defesa.

Colaborador: Diógenes L. Neto; Coronel Intendente (R1) da Força Aérea Brasileira; ex-chefe da Divisão de Financiamentos, Seguros e Garantias do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa do Ministério da Defesa.

A recente revisão da Estratégia Industrial Europeia de Defesa (EDIS) é um marco no compromisso da União Europeia (UE) para reforçar sua capacidade de defesa, evidenciando a importância da cooperação, inovação e autonomia. A estratégia responde às tensões geopolíticas atuais, especialmente a agressão da Rússia contra a Ucrânia, promovendo a aquisição conjunta de equipamentos e a expansão da produção de munições. Isso destaca a necessidade de uma Base Industrial e Tecnológica de Defesa Europeia (EDTIB) robusta, preparada para satisfazer as demandas dos Estados-membros de forma eficaz.

A EDIS propõe a criação de um Conselho de Prontidão Industrial de Defesa, um novo marco legal para programas de armamento e fomenta a cooperação em aquisições e projetos de defesa, promovendo inovação e resiliência. A inclusão da Ucrânia na estratégia fortalece a parceria UE-Ucrânia e a segurança regional. A EDIS busca também a sinergia com a OTAN e outros países, reforçando as cadeias de suprimentos e diminuindo dependências externas. Financeiramente, sugere um orçamento significativo e discute a utilização de ativos russos bloqueados, mostrando um enfoque pragmático frente aos desafios de defesa.

Análise Crítica da Estratégia Industrial de Defesa Europeia

A Estratégia Industrial de Defesa Europeia constitui um projeto ambicioso que busca garantir a autonomia tecnológica da União Europeia (UE) e promover a sustentabilidade, além de fomentar a cooperação internacional na área de defesa. Uma análise cuidadosa revela que, apesar de seu potencial, a estratégia enfrenta desafios significativos, como a harmonização legislativa entre os Estados-membros e a interoperabilidade dos sistemas de defesa. A dependência de cadeias de suprimentos globais, vulneráveis a crises geopolíticas e econômicas, também é um ponto de vulnerabilidade.

A estratégia delineia três objetivos principais até 2030:

1. Aquisição colaborativa de pelo menos 40% do equipamento de defesa;
2. Que o comércio intra-UE no setor defensivo represente no mínimo 35% do valor do mercado de defesa da UE;
3. Aumentar progressivamente o orçamento de aquisições na área de defesa dentro da UE para 50% até 2030, e para 60% até 2035.

Impulsionada pela guerra na Ucrânia e pela incerteza política nos EUA, especialmente com a possível reeleição de Donald Trump e sua postura menos comprometida com a OTAN, a UE intensificou suas ações na defesa. O BREXIT eliminou a resistência do Reino Unido à ideia de maior integração europeia na defesa, incluindo a proposta de um exército da UE. A meta de investimento de 2% do PIB em defesa, conforme estabelecido pela OTAN, ganhou mais adeptos.

A questão do financiamento é central. O Comissário Breton propôs a criação de um fundo de defesa de 100 bilhões de euros, enquanto o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, sugeriu financiar a defesa através de obrigações europeias. Contudo, um funcionário da Comissão esclareceu que o orçamento previsto é de 1,5 bilhões de euros para os próximos três anos, indicando um descompasso entre as expectativas e a realidade financeira.

A estratégia enfrenta controvérsias sobre a preferência por fornecedores europeus de armamentos em detrimento de parceiros tradicionais como EUA, Reino Unido e Turquia. Enquanto a Estratégia Industrial de Defesa Europeia é um passo positivo para a autonomia e sustentabilidade da UE, ela exige uma execução cuidadosa, equilibrando ambições com realidades práticas e políticas.

Paralelos Estratégicos Ampliados: Brasil e UE

Na atual conjuntura geopolítica, a segurança nacional e a inovação tecnológica emergem como pilares fundamentais para a soberania dos Estados. A EDIS espelha essa realidade, estabelecendo um roteiro para fortalecer a cooperação transnacional e o desenvolvimento tecnológico dentro da UE. Similarmente, o Brasil, com sua Estratégia de Defesa Nacional (END), enfatiza a importância da soberania, inovação e fortalecimento de sua Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS).

Este paralelismo estratégico não apenas destaca a importância de uma indústria defensiva robusta e inovadora, mas sublinha a necessidade de uma colaboração internacional para enfrentar desafios de segurança complexos e mutáveis. A convergência de visões sobre a modernização das forças armadas e a autossuficiência tecnológica abre caminhos para um diálogo produtivo e o intercâmbio de práticas bem-sucedidas.

Ao explorar essas similaridades estratégicas, Brasil e UE podem aprofundar a compreensão mútua e estabelecer uma base sólida para a cooperação bilateral, garantindo a adaptação e a prontidão defensiva frente às ameaças contemporâneas.

Todavia, na dimensão orçamentária-financeira, nossa END se mostra inadequada a uma possível parceria com países da UE, agora sob a égide da EDIS. Afinal, nosso orçamento público de investimentos, em geral, e de defesa, em particular, sofre constantes reveses pela mais variadas razões, o que traria  inseguranças financeiras inaceitáveis em projetos multinacionais de defesa.

Outra dificuldade relevante diz respeito à criação, no Brasil, de um fundo de defesa robusto e utilizável, similar àquele da UE. Esta é uma possibilidade extremamente desafiadora no caso brasileiro, pois requereria a quebra de inúmeras e pesadas barreiras legais e culturais, entre outras.

De todo modo, para a BIDS brasileira e as autoridades militares do país, estas lições servem como importantes indicativos para o desenvolvimento de estratégias próprias que equilibrem autonomia, cooperação internacional e inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que enfrentam os desafios de necessidade de sustentabilidade econômica.

Oportunidades de Cooperação Expandidas

Diante deste cenário, torna-se crucial explorar as implicações e oportunidades que tal estratégia pode oferecer para a BIDS brasileira, bem como para as autoridades militares envolvidas no fortalecimento das capacidades de defesa nacional.

A colaboração entre a BIDS brasileira e seus equivalentes europeus transcende o simples intercâmbio de tecnologia, representando um terreno fértil para inovações conjuntas e desenvolvimento sustentável no setor de defesa.

Essa cooperação internacional pode ser catalisadora de progressos significativos, como a participação em programas de pesquisa e desenvolvimento que cruzam fronteiras, oferecendo à BIDS brasileira acesso a tecnologias avançadas e a práticas de inovação globais. Esse cenário de colaboração abre a possibilidade de joint ventures e parcerias que não apenas promovem o desenvolvimento de novas capacidades defensivas, mas facilitam a entrada em novos mercados.

A colaboração pode se estender ao compartilhamento de estratégias para enfrentar desafios comuns, como a necessidade de garantir financiamentos adequados para grandes projetos. A união de esforços na busca por soluções financeiras inovadoras pode proporcionar a sustentação econômica necessária para o avanço tecnológico na defesa.

Além disso, essa cooperação internacional entre Brasil e UE poderia promover programas de treinamento e capacitação, preparando a força de trabalho para os desafios futuros do setor e fomentando um ecossistema de defesa mais resiliente e integrado.

Desafios Comuns e Incomuns

A sinergia entre a BIDS brasileira e a indústria de defesa europeia, embora promissora, não está isenta de desafios. Um dos principais obstáculos reside na interoperabilidade dos sistemas de defesa, exigindo esforços conjuntos para garantir que as tecnologias desenvolvidas sejam compatíveis e possam ser integradas sem problemas.

Além disso, a proteção da propriedade intelectual surge como uma questão sensível, com a necessidade de criar um ambiente de confiança mútua onde a inovação possa ser compartilhada sem comprometer a segurança ou a vantagem competitiva.

Adicionalmente, enfrentamos o desafio da segurança cibernética, uma vez que a dependência de tecnologias digitais aumenta a vulnerabilidade a ataques cibernéticos. O desenvolvimento de protocolos de segurança robustos e a colaboração em defesa cibernética tornam-se imperativos para a proteção de infraestruturas críticas.

 A adaptação às novas formas de conflito, que incluem a guerra híbrida e o uso de drones e IA, requer uma resposta ágil e inovadora das indústrias de defesa, demandando investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento.

Por último, mas de extrema importância, temos as questões geopolíticas atuais. É senso comum que é altamente improvável que algum país, com raríssimas exceções, consiga desenvolver tecnologias de defesa isoladamente. Logo, qualquer país-membro da UE necessitará de países parceiros plenamente confiáveis, especialmente no que tange à política externa.

Esta mesma preocupação se aplica ao campo das contrapartidas (offsets) em negócios de defesa, particularmente no que diz respeito às transferências de tecnologia (ToT, na sigla em inglês).  

Conclusão

Uma primeira análise da Estratégia Industrial Europeia de Defesa (EDIS) com a intenção de obter insights para a BIDS brasileira revela um cenário de oportunidades e desafios complexos. A necessidade de fortalecer as capacidades defensivas e tecnológicas, tanto na UE quanto no Brasil, é evidente diante das atuais tensões geopolíticas e dos desafios de segurança global.

À luz dos desafios e oportunidades que foram discutidos, torna-se crítico reconhecer a importância da participação ativa da sociedade na reformulação e atualização das políticas de defesa nacionais.

O sucesso dessa parceria, Governo e Sociedade, depende da superação dos desafios comuns e incomuns, através do compromisso mútuo com a interoperabilidade, a segurança cibernética e a sustentabilidade das atividades de defesa, visando o desenvolvimento de uma estratégia de defesa colaborativa que seja resiliente às ameaças contemporâneas e futuras.

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